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Escrituração Digital - PIS/COFINS
Instrução Normativa nº 1085/2010

Por meio da IN RFB nº 1.085, de 19/11/2010, foi alterada a Instrução Normativa RFB nº 1.052, de 5 de julho de 2010, que instituiu a Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) - EFD-PIS/COFINS.

Para as empresas sujeitas ao acompanhamento econômico-tributário diferenciado, nos termos da Portaria RFB nº 2.923 de 2009, e sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda com base no Lucro Real, o marco inicial para entrega das informações relativas ao PIS e à COFINS era 1º de janeiro de 2011 e passou para 1º de abril de 2011. Com isso, a primeira entrega da obrigação se dará em 7 de junho de 2011.

Para as pessoas jurídicas sujeitas ao regime de tributação com base no lucro Real e não sujeitas ao acompanhamento diferenciado permanece o mesmo prazo, ou seja, a partir de 01/07/2011.

As demais pessoas jurídicas, ainda que não obrigadas, poderão entregar a EFD-PIS/COFINS em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de abril de 2011.

 

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