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ICMS – Substituição Tributária – Material de Construção
Portaria CAT nº 157/2010 - Alteração da Portaria CAT nº 78/2010

A Portaria CAT nº 157/2010 altera a redação da Portaria CAT nº 78/2010, que trata da base de cálculo de substituição tributária na saída de materiais de construção e congêneres. Com a nova redação da Portaria 157/2010 o anexo foi alterado em seu item 3, que passa vigorar com a seguinte redação:

 

 

ANEXO ÚNICO

 

Item

Descrição das mercadorias

NBM/SH

IVA-ST (%)

3

Argamassas, seladoras, massas para revestimento, aditivos para argamassas e afins, exceto os constantes no § 1º do artigo 312 do RICMS

3214.10.20, 3214.90.00, 3816.00.1, 3824.40.00, 3824.50.00

37

 

Redação Anterior:

 

"3 - Argamassas, seladoras, massas para revestimento, aditivos para argamassas e afins - 3214.90.00, 3816.00.1, 3824.40.00, 3824.50.00 - 37"

 

Tal alteração passa a vigorar a partir da data de sua publicação, 29/09/2010.

 

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