home | english version
Leia as notícias que foram destaque no mundo jurídico.

ICMS - Substituição tributária – Materiais de construção e cosméticos
Comunicado da Superintendente da Receita Estadual de Alagoas

Por meio do Comunicado SRE nº 26 de 2010 foi informado o adiamento, para 1º de novembro de 2010, do início da aplicação dos Protocolos ICMS nº 104 e 106 de 2008, que tratam, respectivamente, sobre o regime de substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno, e com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador, nas operações realizadas com o Estado de São Paulo.


Desta forma, somente a partir de 1º de novembro de 2010 terá início a aplicação dos Protocolos abaixo, entre os Estados de Alagoas e São Paulo:

I – Protocolo nº 104, de 16 de outubro de 2008, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno; e

II – Protocolo nº 106, de 16 de novembro de 2008, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.

 

Veja mais

Av. Paulista, 854 10º andar CEP:01310-913 - São Paulo-SP
+55 (11) 2186-0350 / (11) 3812-7139 / (11) 97671-3397