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Alteração nos procedimentos para registro de empresas
Sincronização - Instrução Normativa nº 837/08

A Receita Federal, através da Instrução Normativa nº 837/2008, alterou o procedimento para registro de atos constitutivos e alterações contratuais das sociedades empresárias.

 

Com a alteração, a qual sincronizará, até o final deste ano, os Programas da Receita com os das Juntas Comerciais de todos os Estados, o registro nas Juntas será a última etapa nos processos de cadastramento e alterações societárias.

 

Previamente ao registro perante a Junta, as informações contidas nesses atos deverão ser informadas aos órgãos Federais,  Estaduais e Municipais competentes.

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