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Governo Aumenta CSLL para Instituições Financeiras e a alíquota do IOF
Medida tem o objetivo de compensar a perda de arrecadação ocasionada pela extinção da CPMF


O Decreto nº 6.339 aumentou as alíquotas diária e mensal do IOF nas operações de crédito, com pessoas físicas, que passou de 0,0041% para 0,0082%. Assim, o limite de 1,5% ao ano passou a ser de 3%. No mais, foi criada uma alíquota extra de 0,38% por operação. Ainda nas operações de crédito, a maioria das operações sobre as quais incidia alíquota zero, passou a incidir alíquota de 0,38%. As operações de câmbio e seguro foram acrescidas de 0,38%.

Outra medida tomada pelo Presidente foi a promulgação da medida provisória que elevou a alíquota da CSLL para as instituições financeiras de 9% para 15%. A nova alíquota será devida a parir de 1º de maio deste ano, respeitando o prazo de noventa dias exigido pela Constituição.

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