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Lei nº 11.529/2007 alarga o conceito de empresas preponderantemente exportadoras
Mais empresas poderão aderir a esse regime especial

Como não há incidência de PIS, COFINS, IPI e ICMS na exportação e a legislação autoriza, nesse caso, a manutenção dos créditos desses tributos na aquisição de insumos, as empresas com grande volume de exportação acabam acumulando valores altíssimos de créditos, pois não conseguem utilizá-los integralmente em suas operações no mercado interno.

Para evitar esse acúmulo e propiciar o aproveitamento total dos créditos, foi criado regime especial para as empresas preponderantemente exportadoras, o qual permite a aquisição de insumos com suspensão de PIS, COFINS, IPI e ICMS, e a extinção desse débito no momento da exportação do próprio insumo ou do produto no qual o insumo foi utilizado. Desta forma, não há acúmulo de créditos.

Para ser considerada preponderantemente exportadora, a empresa precisava ter no mínimo 80% de sua receita oriunda de exportação. Com a Lei nº 11.529/2007, esse percentual foi reduzido para 70%.

Para alguns setores da indústria esse percentual foi reduzido para 60%, entre eles os produtores de: castanha de caju; pedras calcárias; malas e estojos; fios, tecidos e roupas; máquinas agrícolas; automóveis; autopeças; e outros.

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