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Seguro-saúde é obrigado a cobrir doença infectocontagiosa
STJ declara abusiva a cláusula de exclusão

De acordo com do Superior Tribunal de Justiça (REsp 729891) a cláusula de contrato de seguro-saúde que exclui doença infectocontagiosas é abusiva.

A Terceira Turma deu parcial provimento ao recurso, mantendo a decisão do TJSP e a multa diária. "A cláusula de contrato de seguro-saúde excludente de tratamento de doenças infectocontagiosas, caso da aids, não tem qualquer validade porque abusiva (...). Não há, pois, razão para excluir, no caso, a hepatite C", ratificou o ministro Gomes de Barros, relator do caso no STJ.

(http://www.stj.gov.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=84052)

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