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Créditos de IPI pela Aquisição de Insumos não Tributados
Supremo muda de posicionamento

O STF decidiu, recentemente, por 6 votos a 5, não ser possível o creditamento do IPI na aquisição de insumos com alíquota 0% ou não tributados. Esta decisão reverteu em favor da Fazenda o entendimento do Tribunal que desde 2002 era favorável ao contribuinte.

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