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ICMS na base de cálculo do PIS e COFINS
Decisões favoráveis quanto à sua exclusão
Empresas vêm obtendo decisões favoráveis em primeira e segunda instâncias sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins. Tal matéria encontra-se com julgamento interrompido no plenário do STF, mas já conta com a maioria dos votos a favor dos contribuintes.
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