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Necessidade de Publicação de Balanço para Cias. denominadas de Grande Porte
Autor: Bruno Franco Martins
Área de atuação: Direito Societário

Com o advento da Lei 11.638 que altera alguns dispositivos da Lei de S.A., aprovada em 28 de dezembro de 2007, muito se tem discutido sobre a obrigatoriedade da publicação de balanços por empresas que não estão constituídas sob forma de sociedade por ações.

De acordo com referida lei, as empresas com ativo total superior a R$ 240.000.000,00 ou receita bruta anual superior a R$ 300.000.000,00 – denominadas, pela Lei,, de empresas de grande porte –, deverão se submeter às regras de escrituração e demonstrações contábeis contidas na Lei de S.A., independentemente do tipo societário adotado.

A confusão, porém, se deve ao fato de que o Projeto do qual se obteve a presente norma trazia a seguinte redação sobre o assunto: ´´As disposições relativas à elaboração e publicação de demonstrações contábeis, inclusive demonstrações consolidadas, e a obrigatoriedade de auditoria independente, previstas na lei das sociedades por ações, relativamente às companhias abertas, aplicam-se também às sociedades de grande porte, mesmo quando não constituídas sob a forma de sociedades por ações´´ (grifo nosso).

Entretanto, pouco antes de ser aprovado, foi suprimida a palavra ´´publicação´´ do trecho citado.A partir de então começaram as discussões.

Alguns entendem que a retirada do termo publicação, por si só, desobriga as empresas que não são Sociedades Anônimas de tal publicação, obrigando-se apenas a obedecer a Lei de S.A. quanto à escrituração, elaboração de demonstrações financeiras e a realização de auditoria independente.

No entanto, ao dispor que as demonstrações contábeis devem seguir as regras impostas às Sociedades Anônimas, a lei, indiretamente, passou a obrigar a publicação dos balanços, uma vez que nas demonstrações estão contidos os balanços das empresas.

Ademais, não é de hoje que se tentam fazer com que as empresas de grande porte, mesmo que não constituídas sob a forma de S.A., publiquem seus balanços.

Nesse sentido, ainda que não conste expressamente na Lei a obrigatoriedade da publicação dos balanços, as empresas de grande porte estão obrigadas a publicar seus balanços de acordo com a Lei 6.404 que regula as S.A. e a qual estão sujeitas as sociedades denominadas de grande porte.

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