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Processo judicial informatizado. A solução para a morosidade da Justiça?
Autor: Ricardo Luis Mahlmeister
Área de atuação: Contencioso Civil e Tributário

Não é de hoje que o Poder Judiciário busca mecanismos para agilizar a tramitação dos processos e prestar um melhor serviço a todos que precisam se socorrer dele para a solução de conflitos.

A reforma do Poder Judiciário é paulatinamente implementada. A criação dos Juizados Especiais, a quem cabe o julgamento de causas de menor valor e complexidade; a mudança em matéria recursal, que restringe a utilização de recursos para evitar o atraso no andamento dos processos; e a alteração nos processos de execução, foram algumas das medidas já tomadas na tentativa de otimizar o andamento da tramitação, a fim de se propiciar uma maior rapidez na solução dos conflitos que chegam a levar 30 anos para serem concluídos, o que é uma afronta à efetividade da Justiça.

À exceção dos Juizados Especiais, que trouxe apenas uma pequena melhoria no sistema, todas as demais reformas ou não surtiram os efeitos desejados, ou são tão recentes que ainda não se consegue visualizar as melhorias que porventura tenham permitido ao sistema.

Entretanto, das mudanças realizadas, a que mais chama atenção, não só pela sua inovação, mas também pela real perspectiva de agilizar o andamento dos processos é a implantação do processo eletrônico.

A novidade aqui não é simplesmente a sua adoção, que em alguns tribunais já vinha sendo utilizado, mas, sim, a sua normatização pela legislação federal, para a aplicação aos processos civil, penal e trabalhista, bem como aos juizados especiais, em qualquer instância. Com essa regulamentação espera-se que haja uma difusão maior do método de processamento das ações judiciais e que todos os tribunais no país passem a utilizá-lo, tornando, assim, mais efetiva a prestação dos serviços judiciais.

Essa lei (Lei nº 11.419/06), em vigor desde março de 2007, faculta ao Poder Judiciário informatizar integralmente o processo judicial, tornando-o totalmente acessível pela rede mundial de computadores. Ela regula, também, a forma eletrônica das intimações judiciais, prevê a criação de um Diário da Justiça on-line e todos os demais meios para assegurar, não só a comunicação dos atos praticados, mas também a segurança na transmissão das petições e a facilidade de acesso a esse novo serviço.

As perspectivas criadas são boas. Com o processo eletrônico, o seu andamento dependerá exclusivamente dos magistrados responsáveis. As etapas intermediárias entre o protocolo da petição e a chegada do pedido às mãos do juiz para a análise serão suprimidas e o processo estará disponível ao juiz logo após o protocolo, assim como as intimações dos advogados não dependerão mais do trabalho dos cartorários em elaborar as laudas para envio à imprensa oficial, o que, não raras vezes, também atrasa o andamento dos litígios. Na prática, há a desburocratização do andamento dos processos e, no médio prazo, a possibilidade de se promover uma nova imagem ao Poder Judiciário, que terá melhores condições para oferecer a justiça em tempo adequado às necessidades da população.

Essa agilização é necessária para que se evite casos como o de uma senhora de mais de 80 anos, que tinha as economias de uma vida inteira depositadas num banco comercial, que entrou em processo de liquidação extrajudicial. Precisando do dinheiro para custear o tratamento de Alzheimer e sua internação em uma clínica precisou se socorrer do Poder Judiciário. Aproximadamente cinco anos após o início do processo, ela conseguiu uma decisão favorável no Tribunal paulista, tempo que para alguém dessa idade pode significar nunca ter se feito justiça.

Diante dessa nova possibilidade de melhorar os procedimentos judiciários pela informatização, resta saber se os juízes atenderão a demanda na agilidade que a lei pretende imprimir aos processos judiciais. Ou se as facilidades criadas e a promessa de agilização só servirão para encalhar ainda mais os serviços judiciários, assim como ocorre com os Juizados Especiais, que foram criados para dar celeridade às ações de menor valor e complexidade, mas estão com as audiências, em alguns casos, sendo marcadas para o final de 2009.

Não se pretende culpar os juízes pela falência passada, presente ou futura do Poder Judiciário. A solução somente será alcançada se houver uma alteração sistêmica, incluindo a boa vontade de magistrados, advogados e todos os serventuários do Judiciário, não apenas das leis que regulam os procedimentos.

 

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