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Os artigos disponíveis versam sobre assuntos de diferentes áreas do direito. Escritos por nossos profissionais, têm o objetivo de expor e esclarecer temas jurídicos atuais.

The Big Brother
Autor: Camila Pelizaro de Arruda Camargo
Área de atuação: Direito Tributário

Nos últimos anos, a Receita Federal vem investindo fortemente na compra de computadores e desenvolvimento de sistemas de computação para melhor vigiar os contribuintes.

Paralelo a isto, o Congresso vem aprovando leis que obrigam os próprios contribuintes a alimentar os bancos de dados da Receita, para que, então, os computadores possam cruzar as informações prestadas e detectar divergências.

A corroborar o exposto, basta observar, nos últimos anos, o aumento das declarações devidas pelas empresas à Receita Federal, bem como uma maior especificidade das informações prestadas, cujos dados fomentam o banco de dados do Fisco.

A entrega destas declarações pela internet ou em disquete agilizou enormemente a inclusão de dados no sistema, pois é feita pelo próprio contribuinte, dispensando que o Fisco perca tempo e dinheiro para passar dados informados em formulários de papéis para o computador.

O crescente número de tributos sujeitos à retenção na fonte também tem ajudado a Receita a detectar divergências, por meio dos informes de rendimentos fornecidos pelas fontes pagadoras, contraposto às declarações dos contribuintes.

Outra grande fonte de dados para a Receita são as declarações das instituições financeiras para apuração da CPMF, que mostram a movimentação dos correntistas, sem que seja necessário pedido judicial de quebra de sigilo bancário.

Também são obrigadas a informar a movimentação financeira de seus clientes as companhias de cartão de crédito, por meio da DECRED (Declaração de Operações com Cartão de Crédito).

Além das declarações acima, são cruzados dados dos Registros do RENAVAN, na compra e venda de veículos; do DAC, na compra e venda de aeronaves; das Capitanias dos Portos, na compra e venda de embarcações; dos cartórios e corretores de imóveis, na aquisição de imóveis e recebimentos de aluguéis; do BACEN, na aquisição de bens do exterior com valor superior a R$ 100.000,00; e outros.

Isto sem falar nos convênios realizados entre a Receita Federal, as Fazendas Estaduais e as Fazendas Municipais, que permitem o compartilhamento de dados.

Lembrando, que alguns Estados e Municípios, também, têm investido pesado em tecnologia. Um exemplo disto são as notas fiscais eletrônicas, cada vez mais utilizadas em todo país, que facilitam a apuração do faturamento das empresas.

A tendência é a informatização das escriturações contábeis das empresas, o que garantirá maior agilidade no processamento de dados e, conseqüentemente, um maior número de apuração de irregularidades.

A tecnologia, porém, não tem sido só utilizada para detectar sonegação fiscal, tem sido utilizada, também, para agilizar e tornar mais eficiente a cobrança de créditos da Fazenda. Para isto, foram instituídos o processo administrativo eletrônico, a intimação eletrônica, a execução fiscal digital e a penhora on-line.

Apesar de alguns pontos aqui citados causarem polêmica, como é o caso da quebra de sigilo bancário sem autorização judicial, proibida pela Constituição Federal; da presunção de renda pelo simples confronto dos dados para recolhimento da CPMF e da declaração do imposto de renda, visto que renda não se aufere com o recebimento de um valor, mas sim com acréscimo patrimonial; bem como a complexidade das normas tributárias e pelo grande número de obrigações acessórias a cargo e às custas do contribuinte; indiscutível a legitimidade da Receita em utilizar-se da tecnologia para coibir a sonegação e melhorar a arrecadação.

Cabe, portanto, ao contribuinte ser cauteloso ao prestar informações ao Fisco e precaver-se guardando todos os recibos e documentos que lastreiam suas declarações, para que tenha como se defender caso sejam apontadas divergências.

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